– ENTRE ELAS –
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Olá Mulher! Bem-vinda ao site EntreElas!
O EntreElas é um movimento fomentado pela Exeltis Laboratório Farmacêutivo Ltda. (CNPJ/MF sob o nº 19.136.432/0001-52) para reunir conteúdos, informações e dicas para a saúde da mulher.
Em nosso site https://entreelas.com.br/, em nossa página no Instagram @entreelasbyexeltis e nosso canal no YouTube @EntreElasByExeltis (“Canais EntreElas”), reunimos conteúdos, informações, perguntas e respostas e dicas sobre ciclo menstrual, métodos contraceptivos, sexualidade, planejamento familiar, bem-estar e tópicos relacionados, tratados por especialistas e também abordados em depoimentos pessoais de outras mulheres.
Reunimos aqui os principais aspectos que envolvem a utilização dos canais EntreElas. Estes Termos e Condições de Uso (“Termo”) constituem um contrato válido, eficaz e vinculante com relação ao que apresentamos aqui em relação à sua utilização dos canais EntreElas.
Caso tenha qualquer dúvida, não deixe nos enviar seu questionamento pelos Canais de Atendimento indicados nestes Termos. Ficaremos felizes em atendê-la e esclarecer qualquer ponto! Se você não concordar com quaisquer das condições indicadas abaixo, pedimos a gentileza de não utilizar os canais EntreElas.
1. Conteúdo e Navegação nos Canais EntreElas
1.1. Navegação nos Canais EntreElas. Os conteúdos publicados nos Canais EntreElas são abertos e disponíveis ao público. Você pode navegar pelos Canais EntreElas sem se cadastrar no site, seguir nossa página no Instagram ou se inscrever em nosso canal do YouTube.
1.2. Conteúdo. Nossos conteúdos são criados por embaixadores, profissionais e médicos especialistas parceiros, como indicado na página do site https://entreelas.com.br/medicos-parceiros .
1.3. Ausência de Recomendação. O ENTREELAS E/OU A EXELTIS NÃO ESTIMULA, PERSUADE OU INDUZ OS USUÁRIOS SOBRE PRESCRIÇÃO, DISPENSAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA E UTILIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO, MEDICAMENTO OU SERVIÇOS, NÃO USA MEDICAMENTOS COMO OBJETO DE PONTUAÇÃO, TROCA, SORTEIOS OU PRÊMIOS E TAMPOUCO INDICA A EXISTÊNCIA DE ALGUM TIPO DE TRATAMENTO PARA UMA CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE SAÚDE.
2. CADASTRO NO ENTRE ELAS
2.1. Cadastro nos Canais EntreElas. O cadastro nos Canais EntreElas se destina a possibilitar a sua comunicação com a equipe ou a comunidade do EntreElas, o que pode ocorrer por três formas:
COMUNICAÇÃO | INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS |
Newsletter | |
Dúvida | nome, e-mail, idade, dúvida |
Comentário | nome, e-mail, idade, comentário |
2.2. As informações inseridas no seu ato de cadastro serão tratadas conforme explicitado em nossa Política de Privacidade. No cadastro e em todo o uso dos Canais EntreElas, Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.
3. SEUS DIREITOS E DEVERES
3.1. Capacidade do Usuário. Você, neste ato, declara possuir plenos poderes, capacidade civil e autoridade legal para realizar quaisquer atos no âmbito dos Canais EntreElas. Você declara, ainda, que as informações disponibilizadas no cadastro são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.
3.2. Responsabilidade do Usuário. Ao aceitar este Termo, Você declara: (a) ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização dos Canais EntreElas.
3.3. Restrições ao Usuário. Você reconhece, desde já, que não poderá:
(a) utilizar ou permitir o uso dos Canais EntreElas ou dos conteúdos nele inseridos para qualquer finalidade não expressamente prevista nestes Termos, ou em desacordo com a legislação e/ou com a ética;;
(b) utilizar os Canais EntreElas, inclusive para divulgar informações, de qualquer forma que possa implicar violação de legislação aplicável, de direitos de propriedade da Exeltis e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
(c) copiar, distribuir, ceder, sublicenciar, vender, compartilhar, reproduzir, transferir total ou parcialmente, a qualquer título, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os conteúdos dos Canais EntreElas, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas;
(d) empregar malware e/ou práticas nocivas com o intuito de utilizar indevidamente os Canais EntreElas para práticas indesejadas à Exeltis ou a terceiros, tais como, mas não limitadas a exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits;
(e) reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, os conteúdos dos Canais EntreElas e/ou o sistema operacional ou qualquer conteúdo dos Canais EntreElas, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas, sem a autorização prévia e expressa da Exeltis;
(f) publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que, de alguma forma, possa interferir no bom funcionamento dos Canais EntreElas; e
(g) acessar, armazenar, divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados pessoais dos usuários dos Canais EntreElas.
3.4. Cancelamento de Cadastro, Você concorda que possui como solução para quaisquer problemas ou insatisfações decorrentes do uso dos Canais EntreElas, a possibilidade de cancelar seu cadastro e, portanto, parar de usar os Canais EntreElas
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Os direitos de propriedade intelectual relativos aos Canais EntreElas e de todo o conteúdo neles disponibilizado pertence e continuará pertencendo exclusivamente à Exeltis, ou esta estará licenciada ou autorizada para o uso de seu conteúdo, conforme aplicável.Você declara estar ciente de que não adquire, por meio deste Termo, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados aos Canais EntreElas, bem como à base de dados composta por dados pessoais de usuários da dos Canais EntreElas.
4.2. A Exeltis, por meio destes Termos, concede a Você uma licença pessoal, limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso dos Canais EntreElas, durante o período de uso dos Canais EntreElas, sem cobrança de remuneração de qualquer natureza.
4.3. Sem prejuízo dos direitos assegurados por lei à Exeltis, caso Você venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, tal desenvolvimento será considerado como parte dos Canais EntreElas, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Exeltis e seu uso condicionado ao atendimento das regras definidas neste Termo e na Política de Privacidade.
4.4. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado nos Canais EntreElas, como textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, análises de dados, softwares e qualquer outro material, bem como toda e qualquer base de dados constituída pelos Canais EntreElas pertence exclusivamente à Exeltis (ou são licenciados ou autorizados à Exeltis) e são protegidos pela lei brasileira, especialmente no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
4.5. Você compreende que os infratores à propriedade intelectual da Exeltis ou de terceiros estão sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos da legislação aplicável.
4.6. Caso Você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento, para que a Exeltis averigue a situação indicada e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.
5. AVISOS E RESPONSABILIDADE DA EXELTIS
5.1. Disponibilidade dos Canais EntreElas. A Exeltis se compromete a envidar seus melhores esforços para manter os Canais EntreElas ativa o máximo de tempo possível, bem como por disponibilizar conteúdos nele publicados. Todavia, não possui obrigação de performance, estabilidade, continuidade ou qualquer espécie de dever de perpetuar permanentemente os Canais EntreElas ou a disponibilidade de seus conteúdos. Dessa forma, a Exeltis não assume a responsabilidade por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade dos Canais EntreElas ou de qualquer conteúdo.
5.2. Faculdades da Exeltis. A Exeltis poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia:
(a) encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, seu acesso aos Canais EntreElas, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos e/ou na Política de Privacidade;
(b) excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas por Você que não estejam em consonância com as disposições deste Termo;
(c) excluir ou modificar os Canais EntreElas; e
(d) suspender, temporária ou definitivamente, ou modificar as condições de oferta de determinados conteúdos.
5.3. Ausência de Responsabilidade. A EXELTIS TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR INDENIZAÇÕES OU REPARAÇÃO DE DANOS PROVOCADOS POR ATOS QUE VOCÊ REALIZOU APÓS UTILIZAR OS CANAIS ENTREELAS, AINDA QUE TENHA SIDO INSPIRADO PELO CONTEÚDO DOS CANAIS ENTREELAS. EM CASO DE DÚVIDA, CONSULTE UM MÉDICO ESPECIALISTA.
5.4. Limitação de Responsabilidade. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUM CASO, A EXELTIS, SEUS GESTORES, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR: (a) AÇÕES EXECUTADAS POR SEUS USUÁRIOS NO USO DOS CANAIS ENTREELAS, CABENDO A ESTES SEREM RESPONSABILIZADOS DIRETAMENTE; (b) QUALQUER PERDA OU DANO (INCLUINDO QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO OU EXEMPLAR) QUE NÃO FOR PREVISÍVEL, ISTO É, QUE NÃO SEJA ÓBVIO QUE VAI OCORRER OU QUANDO, NO MOMENTO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, TANTO NÓS QUANTO VOCÊ SABÍAMOS QUE PODERIA OCORRER; (c) QUAISQUER: LUCROS CESSANTES, RECEITAS, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS, FUNDOS DE COMÉRCIO OU ECONOMIAS ANTECIPADAS; PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS; PERDA INDIRETA OU CONSEQUENTE; NA MEDIDA EM QUE VOCÊ PODERIA TER EVITADO TAL DANO, AO SEGUIR NOSSOS CONSELHOS PARA APLICAR AS ATUALIZAÇÕES PARA OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, OU CASO TAL DANO SEJA CAUSADO POR SUA FALHA EM CORRETAMENTE SEGUIR AS INSTRUÇÕES DE INSTALAÇÃO OU CUMPRIR COM OS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA INDICADOS POR NÓS. O NÃO DESEMPENHO OU O DESEMPENHO INADEQUADO OU ATRASADO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS TERMOS CAUSADOS POR CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, FATO DO PRÍNCIPE OU DE TERCEIRO, OU POR QUALQUER MOTIVO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL OU ESTEJA ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA EXELTIS. EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA EXELTIS POR QUAISQUER PERDAS E DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS AOS TERMOS OU DA SUA INTERAÇÃO COM OUTROS USUÁRIOS DOS CANAIS ENTREELAS NÃO DEVE EXCEDER R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
6. INDENIZAÇÃO
6.1. Você concorda em defender, indenizar e manter indene a Exeltis e seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, empregados, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (a) da eventual utilização indevida dos Canais EntreElas; (b) da violação das condições ora pactuadas; (c) de qualquer atividade da qual você participe por meio dos Canais EntreElas; e (d) de sua violação a qualquer lei ou direitos de terceiro.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
7.1. A Exeltis se compromete a aplicar as medidas de segurança adequadas para seu negócio. No entanto, Você declara estar ciente de que nenhum sistema está totalmente isento de vulnerabilidades, de maneira que a Exeltis não deverá ser responsabilizada por casos de quebra de segurança provocados por terceiros ou falhas de natureza elétrica ou de telecomunicações, bem como pela ocorrência de desastres ou demais casos fortuitos ou de força maior.
7.2. Sempre que não houver contato inicial por Você, deverão ser ignoradas ou rejeitadas quaisquer espécies de abordagens supostamente feitas pela Exeltis, independentemente do meio utilizado, que consistirem em: (i) pedido de divulgação, confirmação, conferência ou atualização de dados pessoais ou (ii) requisição, confirmação, conferência ou atualização de identidade digital de componentes de segurança ou de dados pessoais.
7.3. Os avisos, os alertas de segurança e as dicas apresentados nos Canais EntreElas devem ser lidos com atenção por Você, de maneira a garantir uma melhor experiência nos Canais EntreElas e a eventual mitigação de falhas de segurança ou de operação do sistema.
7.4. Caso seja comprovado que Você agiu de má-fé, fraudando a utilização dos Canais EntreElas, Você será o único responsável por quaisquer despesas incorridas, mesmo após a comunicação à Exeltis.
8. SITES DE TERCEIROS
8.1. Os Canais EntreElas poderão disponibilizar a você links para outros sites da internet ou outros recursos, como mera conveniência. Como a Exeltis não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, você reconhece e concorda que a Exeltis não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos. Neste sentido, sugerimos que você se informe sobre os termos e condições de uso e a política de privacidade de sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação.
8.2. Você desde já concorda que os Canais EntreElas poderão inserir publicidade, exibir anúncios e promoções relacionadas às funcionalidades dos Canais EntreElas. A maneira, modo e abrangência da publicidade e as promoções estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.
8.3. Responsabilidade de Terceiros. A EXELTIS NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO NEM GARANTE OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PRESTADORES DE SERVIÇO (OU SEU CONTEÚDO), USUÁRIO, DISPOSITIVOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO, PROMOVIDO OU OFERECIDO POR TERCEIROS POR MEIO DOS CANAIS ENTREELAS OU QUALQUER SITE VINCULADO POR HIPERLINK, OU DESTACADO EM QUALQUER ANÚNCIO.
9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
9.1. A Exeltis reconhece, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas por você, empenhando-se em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial. Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais pela Exeltis poderão ser encontradas na Política de Privacidade.
10. VIGÊNCIA E PRAZO
10.1. Estes Termos vigerão por prazo indeterminado, a partir do seu aceite, podendo ser modificados ou rescindidos pela Exeltis a qualquer tempo, sem qualquer ônus. A suspensão ou o encerramento do cadastro não dá direito a qualquer pretensão indenizatória por parte dos Usuários, sendo considerado legítimo exercício do direito da Exeltis.
10.2. Você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro nos Canais EntreElas, encerrando seu relacionamento com a Exeltis, mediante solicitação realizada diretamente por meio dos Canais de Atendimento. Neste caso, os seus Dados Pessoais serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade.
11. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS
11.1. A Exeltis poderá, a qualquer tempo, alterar as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos Canais EntreElas. As novas condições entrarão em vigor após sua publicação nos Canais EntreElas, cabendo-lhe incluir um breve comunicado, diretamente nos Canais EntreElas, sobre a existência de alterações. Você será responsável pela revisão deste Termo para verificar a incorporação das mudanças. Em caso de alterações substanciais, à critério exclusivo da Exeltis, esta poderá optar por enviar notificações a respeito dessas mudanças ao e-mail cadastrado por você.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Vinculação e Entendimento Integral. O Termo será vinculante e reverterá em benefício das Partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Este Termo constitui acordo integral entre Você e a Exeltis substitui todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam orais ou escritos, com relação ao objeto destes Termos.
12.2. Independência das disposições. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada nula ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal nulidade ou exequibilidade não afetará de qualquer forma nem tornará inválidas ou inexequíveis as disposições restantes do Termo ou o Termo como um todo.
12.3. Ausência de Renúncia. Qualquer falha por parte da Exeltis ou qualquer terceiro beneficiário, em fazer valer os Termos ou qualquer uma de suas disposições não significará renúncia a qualquer direito.
12.4. Cessão e Sucessão. A Exeltis pode ceder o Termo quaisquer direitos da Exeltis ao abrigo dos Termos, no todo ou em parte. A Exeltis pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo dos Termos. Você não pode ceder os Termos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos ao abrigo dos Termos, a qualquer terceiro. Os Termos vincularão você e seus representantes, administradores, herdeiros ou sucessores a qualquer título.
12.5. Lei Aplicável. Os Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
12.6. Eleição de Foro. Qualquer controvérsia relacionada a este Termo será submetida ao foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
13.1. Contamos com um canal de comunicação no qual você poderá fazer reclamações, comunicações, pedir esclarecimentos e providências, requisitar seus dados pessoais, dentre outras medidas dispostas neste Termos. Caso precise, fale com nossos canais de atendimento (“Canais de Atendimento”):
Telefone: 0800 607 5556
E-mail: sac@exeltis.com
Site: clique aqui
WhatsApp: clique aqui
Nosso horário de atendimento é de segunda a sábado das 8h às 18h, exceto feriados.
Para os casos de solicitação de exclusão de dados, Você também pode enviar sua comunicação através do e-mail [•]. Este canal é exclusivo para demandas relativas à dados pessoais.
Agradecemos por ler nossos Termos! Venha agora usufruir do melhor que os Canais EntreElas têm a oferecer!